Questão em destaque · Q3109863
Pertencem aos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive as decorrentes de obras da União.
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Fortaleza · 2023
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P3109863
ID: 3109863
Direito ConstitucionalAssunto: Bens dos estados (artigo 26 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Pertencem aos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive as decorrentes de obras da União.
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