Os proprietários de um hospital privado de porte médio em um pequeno município fazem uma proposta para o secretário municipal de saúde, que consiste em prestar serviços aos usuário

É preciso uma mudança da legislação para que essa proposta possa ser aceita, desde que o conselho de saúde a aprove.

É possível aceitar a proposta dos proprietários do hospital desde que se estabeleça um contrato de direito público entre as partes.

O secretário de saúde deve preparar justificativas da necessidade dos serviços oferecidos e encaminhar ao prefeito para aprovação.

A proposta é inaceitável, pois a Constituição Federal veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A proposta dos proprietários do hospital só pode prosperar se houver concordância do prefeito e da câmara dos vereadores.