Questão em destaque · Q3110289

O guarda municipal João, após o cumprimento do período aquisitivo de férias, pediu exoneração do cargo público antes de gozar as férias. Diante de tal situação, a autoridade compet

IDECAN · Prefeitura de São Caetano do Sul · 2023

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P3110289
ID: 3110289
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Revogação dos Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Médio

O guarda municipal João, após o cumprimento do período aquisitivo de férias, pediu exoneração do cargo público antes de gozar as férias. Diante de tal situação, a autoridade competente indeferiu o pedido de exoneração e manteve João no serviço público pelo prazo de 30 (trinta) dias sem trabalhar, após o que foi efetivada uma exoneração de ofício. À luz dos conceitos de invalidação, revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

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