Questão em destaque · Q3110322

A conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de mass

IDECAN · Prefeitura de São Caetano do Sul · 2023

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P3110322

ID: 3110322

Direito PenalAssunto: Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente · Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável · Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

Banca: IDECAN

Ano: 2023

Nível: Médio

A conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia, consiste no crime de: