As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

Acesso universal e igualitário.

Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.