Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

Servidor ou dirigente de órgão ou entidade não contratante ou responsável pela licitação.

Empresa, isoladamente ou em consórcio, que não seja responsável pela elaboração do projeto básico.

Executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de menos de 5% do capital

O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

O autor de outro projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.