Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do:

Direito à vida, à prisão, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Direito à vida, à liberdade, à desigualdade, à segurança e à propriedade.

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à insegurança e à propriedade.

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade pública.