Questão em destaque · Q3111094

A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos: I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa. II. Mediante processo administrat

BRB Assessoria e Concursos · Prefeitura de Borda da Mata · 2023

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P3111094
ID: 3111094
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Estabilidade dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: BRB Assessoria e Concursos
Ano: 2023
Nível: Médio

A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos:


I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Assinale a alternativa correta:

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