A Constituição Federal de 1988 afirma que compete ao SUS, além de outras atribuições,

participar, direta ou indiretamente, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Pais.

controlar e fiscalizar instituições privadas que participem, de forma complementar, do SUS.

comercializar órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e de seus derivados.

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.