A garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela não se limita apenas à garant

A possibilidade de o Estado determinar a aplicação da pena de morte em casos de crimes hediondos.

A proteção contra práticas que possam humilhar física e psicologicamente o indivíduo, como coação e tortura.

A exclusão de medidas de segurança e políticas públicas voltadas para a saúde e bem-estar da população.

O direito exclusivo dos brasileiros, excluindo os estrangeiros residentes no país, à inviolabilidade da vida.