Questão em destaque · Q3114951

Os bens que pertencem à União estão definidos no Art. 20 da Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em três tipos, em razão da destinação dada a eles. Considerando

Instituto Consulplan · Prefeitura de Nova Friburgo · 2023

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P3114951
ID: 3114951
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Os bens que pertencem à União estão definidos no Art. 20 da Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em três tipos, em razão da destinação dada a eles. Considerando o tema em comento, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Bens de uso comum do povo.

2. Bens de uso especial.

3. Bens dominicais.


( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.

( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.

( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.


A sequência está correta em

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