Questão em destaque · Q3115135

Segundo o Art. 73 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente públic

FUNDATEC · Prefeitura de São Martinho da Serra · 2024

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P3115135
ID: 3115135
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Segundo o Art. 73 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão ________________ pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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