Questão em destaque · Q3115284
A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e ima
FUNDATEC · Prefeitura de São Martinho da Serra · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3115284
ID: 3115284
Direito ConstitucionalAssunto: Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio
A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação, em votação nominal, de, no mínimo:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...