João, ainda na juventude, foi preso em flagrante delito por praticar tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. No entanto, ao fim do processo criminal, foi absolvido por ausênc

o direito à honra tem peso maior que o direito à informação, de modo que a divulgação de sua prisão, vinte anos depois, é ilícita.

como João não é uma pessoa pública, a divulgação de informações afetas à sua esfera jurídica individual é atentatória à sua honra.

como as informações divulgadas são verídicas, a passagem de longo lapso temporal não torna a sua divulgação ilícita, ainda que gerem desconforto em João.

o direito de informar apresenta como contraponto o direito ao recebimento da informação completa, logo, a divulgação da prisão não poderia estar desacompanhada da informação sobre a posterior absolvição.

em ambientes democráticos, como o brasileiro, os direitos de informar e de ser informado ocupam uma posição preferente em relação aos direitos à honra e à imagem, logo, a divulgação da prisão é lícita.