Questão em destaque · Q3116474

Tício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de corrupção passiva, a uma pena final inferior a quatro anos e multa, s

FGV · Câmara de São Paulo · 2024

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P3116474
ID: 3116474
Direito PenalAssunto: Penas Privativas de Liberdade · Regime Fechado · Regime Semiaberto · Regime Aberto
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Tício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de corrupção passiva, a uma pena final inferior a quatro anos e multa, sendo certo que todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Tício iniciará o cumprimento da pena no regime

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