Questão em destaque · Q3117381

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens. I O militar da ativa que contar com

CESPE CEBRASPE · CBM PA · 2024

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P3117381
ID: 3117381
Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Passiva · Filiação partidária
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens.


I O militar da ativa que contar com mais de 10 anos de serviço e obtiver êxito nas eleições será transferido para a inatividade, em até 180 dias após a diplomação.

II A condição constitucional de elegibilidade da filiação partidária é exigível de todos os militares da reserva.

III A filiação partidária é exigível do militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, sob pena de indeferimento do pedido de registro da candidatura.


Assinale a opção correta.

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