Questão em destaque · Q3117662

O Município Ômega, juntamente com a sociedade empresária Proesporte , p romoveram um grande evento esportivo na localidade, que atraiu um considerável público, em que houve publici

FGV · Prefeitura de São José dos Campos · 2024

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P3117662
ID: 3117662
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

O Município Ômega, juntamente com a sociedade empresária Proesporte, promoveram um grande evento esportivo na localidade, que atraiu um considerável público, em que houve publicidade oficial mediante a afixação de diversos cartazes com a foto indicando os nomes do prefeito, do secretário de esporte e do representante da mencionada sociedade, com os dizeres: “Juntos pelo esporte! Pelo bem-estar da coletividade!”, para fins de promover cada um dos envolvidos.

Considerando os princípios da Administração Pública expressos na Constituição da República, tal situação importa em flagrante violação ao princípio da

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