Questão em destaque · Q3118212

Considere as afirmativas abaixo a respeito da habilitação do licitante para a participação do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133 de 2021: I. Compreende a capacidade do l

FGV · Prefeitura de São José dos Campos · 2024

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P3118212
ID: 3118212
Direito AdministrativoAssunto: Da Habilitação
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Considere as afirmativas abaixo a respeito da habilitação do licitante para a participação do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133 de 2021:


I. Compreende a capacidade do licitante nas esferas jurídica, técnica, fiscal-trabalhista e econômico-financeira.

II. Poderá ser exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

III. Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, serão exigidos de todos os licitantes.


É correto somente o que se apresenta em

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