Questão em destaque · Q3118892
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 18, § 4º, prevê alguns requisitos para a criação de novos Municípios. Os requisitos a seguir estão previstos no texto constitucional, à
FGV · Câmara de São Paulo · 2024
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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 18, § 4º, prevê alguns requisitos para a criação de novos Municípios.
Os requisitos a seguir estão previstos no texto constitucional, à exceção de um. Assinale-o.
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