Cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o d

independentes da Administração Pública.

servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.

auditor independente de empresa que não audita a Administração Pública.

empregado da empresa de auditoria independente que audita a Administração Pública.

servidor terceirizado e temporário da Administração Pública.