Conforme a Lei n.º 14.133/21, contratante é:

Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Agente público dotado de poder de decisão.

Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.