Questão em destaque · Q3120746

A seguridade social está contemplada na Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo um dos pilares fundamentais da ordem social. Sobre esse tema, analise os itens abaixo: I. A se

IBADE · Prefeitura de Iúna · 2024

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P3120746
ID: 3120746
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IBADE
Ano: 2024
Nível: Superior

A seguridade social está contemplada na Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo um dos pilares fundamentais da ordem social. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:

I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

IV. O sistema único de saúde será financiado somente com recursos do orçamento da seguridade social da União.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

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