Questão em destaque · Q3121265

Para Maria Sylvia Zenalla Di Pietro, atos administrativos são uma “declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob

Instituto CONSULPAM · CISCOPAR · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3121265
ID: 3121265
Direito AdministrativoAssunto: Autoexecutoriedade · Atos Administrativos
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2023
Nível: Superior

Para Maria Sylvia Zenalla Di Pietro, atos administrativos são uma “declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário” (in Direito Administrativo, 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 196) e têm por atributos, ou propriedades jurídicas especiais, conforme a doutrina mais moderna, a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade, a autoexecutoriedade e a tipicidade. Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente a autoexecutoriedade.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...