Questão em destaque · Q3121948

O poder de polícia é uma prerrogativa fundamental exercida pela administração pública para regular, fiscalizar e controlar as atividades particulares. Esse poder, conferido pelo or

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Olinda · 2023

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P3121948
ID: 3121948
Direito AdministrativoAssunto: Manifestações do Poder de Polícia
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2023
Nível: Médio

O poder de polícia é uma prerrogativa fundamental exercida pela administração pública para regular, fiscalizar e controlar as atividades particulares. Esse poder, conferido pelo ordenamento jurídico, permite que o Estado intervenha de maneira preventiva e reguladora em diversas esferas da sociedade, assegurando o equilíbrio entre os direitos individuais e as necessidades da coletividade. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que define CORRETAMENTE o poder de polícia da administração pública:

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