Questão em destaque · Q3122135

A Ordem Social, tal qual concebida pela Carta Magna de 1988, visa a conceber mecanismos de organização e efetivação dos direitos sociais, com o objetivo de atingir o bem-estar cole

Instituto Consulplan · Prefeitura de Santa Maria de Jetibá · 2024

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P3122135
ID: 3122135
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF) · Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) · Da Ordem Social · Direitos Sociais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

A Ordem Social, tal qual concebida pela Carta Magna de 1988, visa a conceber mecanismos de organização e efetivação dos direitos sociais, com o objetivo de atingir o bem-estar coletivo e a justiça social. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir.


I. Uma das formas de financiamento da seguridade social são as contribuições sociais do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.

II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

III. Deverá o Estado do Espírito Santo atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e médio.


Está correto o que se afirma em

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