Questão em destaque · Q3122203

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. NÃO constitui motivo para rescisão do contra

Instituto CONSULPAM · CISCOPAR · 2023

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P3122203
ID: 3122203
Direito AdministrativoAssunto: Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2023
Nível: Superior

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. NÃO constitui motivo para rescisão do contrato:

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