Questão em destaque · Q3122492

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Fede

Instituto Consulplan · DPE PR · 2024

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P3122492
ID: 3122492
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso · Leilão · Diálogo Competitivo · Do Processo Licitatório · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as modalidades de licitação presentes nessa normativa, analise as afirmativas a seguir.


I. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes.

II. Adota-se o diálogo competitivo sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

III. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.


Está correto o que se afirma em

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