Questão em destaque · Q3123244

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tem por objetivos: I. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência. II. A garantia de bolsa

FUNDATEC · Prefeitura de Cruzaltense · 2024

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P3123244
ID: 3123244
Direito ConstitucionalAssunto: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88) · Direitos Sociais
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tem por objetivos:


I. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

II. A garantia de bolsa auxílio no valor de 50% do salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.


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