Questão em destaque · Q3123919

A Lei de Licitações, em seu Art. 40, inciso V, estabelece que o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e atentar a alguns princípios, quais sejam:

FUNDATEC · Prefeitura de Taquaruçu do Sul · 2024

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P3123919
ID: 3123919
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

A Lei de Licitações, em seu Art. 40, inciso V, estabelece que o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e atentar a alguns princípios, quais sejam:


I. Padronização, quando for tecnicamente viável ou economicamente vantajoso.

II. Parcelamento, considerada a incompatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

III. Responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.


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