Questão em destaque · Q3123979
A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas excl
CESPE CEBRASPE · MMA · 2024
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P3123979
ID: 3123979
Direito AdministrativoAssunto: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Lei 9790/98)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas exclusivamente pelo Estado.
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