Questão em destaque · Q3123994
São princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente.
CESPE CEBRASPE · MMA · 2024
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P3123994
ID: 3123994
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Ordem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192 · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
São princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente.
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