Questão em destaque · Q3124591
O Poder Constituinte Derivado Reformador, que possibilita a alteração da Constituição por meio de emendas, é ilimitado, conferindo ao Congresso Nacional a capacidade de modificar q
IGEDUC · Camara de Vitoria de Santo Antao · 2024
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P3124591
ID: 3124591
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Constituinte Derivado Reformador · Poder Legislativo
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
O Poder Constituinte Derivado Reformador, que possibilita a alteração da Constituição por meio de emendas, é ilimitado, conferindo ao Congresso Nacional a capacidade de modificar qualquer dispositivo constitucional, sem restrições.
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