Questão em destaque · Q3124624
Na Constituição de 1988, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e as Organizações Sociais (OS) são consideradas como órgãos da Administração Pública direta
IGEDUC · Camara de Vitoria de Santo Antao · 2024
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P3124624
ID: 3124624
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
Na Constituição de 1988, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e as Organizações Sociais (OS) são consideradas como órgãos da Administração Pública direta, estando sujeitas às mesmas normas e controles aplicáveis aos órgãos governamentais.
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