Questão em destaque · Q3124638
O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na revisão e atualização da Constituição, podendo ser reformador ou decorrente. A reforma constitucional segue um processo legislat
IGEDUC · Camara de Vitoria de Santo Antao · 2024
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P3124638
ID: 3124638
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Poder Constituinte Derivado Reformador · Poder Legislativo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na revisão e atualização da Constituição, podendo ser reformador ou decorrente. A reforma constitucional segue um processo legislativo específico, garantindo a estabilidade e a adaptabilidade do ordenamento jurídico.
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