Questão em destaque · Q3124651
O controle concentrado de constitucionalidade é uma atribuição exclusiva dos tribunais estaduais, permitindo que cada estado analise abstratamente a constitucionalidade de normas f
IGEDUC · Camara de Vitoria de Santo Antao · 2024
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P3124651
ID: 3124651
Direito ConstitucionalAssunto: Competência
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
O controle concentrado de constitucionalidade é uma atribuição exclusiva dos tribunais estaduais, permitindo que cada estado analise abstratamente a constitucionalidade de normas federais, visando à autonomia das unidades federativas.
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