Questão em destaque · Q3124663
O Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, atua na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A autonomia func
IGEDUC · Camara de Vitoria de Santo Antao · 2024
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P3124663
ID: 3124663
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios Institucionais do Ministério Público
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
O Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, atua na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A autonomia funcional e administrativa do MP é garantida pela Constituição Federal.
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