Questão em destaque · Q3124678
A Constituição de 1988, notadamente, concede amplos poderes ao Executivo, conferindo ao Presidente da República a prerrogativa de alterar emendas constitucionais sem necessidade de
IGEDUC · Camara de Vitoria de Santo Antao · 2024
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P3124678
ID: 3124678
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
A Constituição de 1988, notadamente, concede amplos poderes ao Executivo, conferindo ao Presidente da República a prerrogativa de alterar emendas constitucionais sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
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