Questão em destaque · Q3124684
Os Servidores Públicos Civis, regidos pelo regime estatutário, possuem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação de desempenho, assegurand
IGEDUC · Camara de Vitoria de Santo Antao · 2024
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P3124684
ID: 3124684
Direito AdministrativoAssunto: Estabilidade dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
Os Servidores Públicos Civis, regidos pelo regime estatutário, possuem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação de desempenho, assegurando a continuidade do serviço público com profissionalismo.
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