Questão em destaque · Q3125308

Analise as informações a seguir: I. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

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P3125308

ID: 3125308

Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF) · Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: ADM TEC

Ano: 2024

Nível: Médio

Analise as informações a seguir:

I. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Marque a alternativa CORRETA: