Questão em destaque · Q3125394
Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 11.107/2005, a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios es
ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024
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Analise as informações a seguir:
I. Segundo a lei 11.107/2005, a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
II. Segundo a lei 11.107/2005, o consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
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