Questão em destaque · Q3125564
Analise as informações a seguir: I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de p
ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024
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Analise as informações a seguir:
I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
II. À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nenhum ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
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