Questão em destaque · Q3126312

Analise as informações a seguir: I. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Congresso Nacional competente para apreciar as contas d

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3126312

ID: 3126312

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Conceito e características · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. · Poder Legislativo

Banca: ADM TEC

Ano: 2024

Nível: Superior

Analise as informações a seguir:

I. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Congresso Nacional competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio.

II. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato informal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

Marque a alternativa CORRETA: