Questão em destaque · Q3126356

Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 9.784/99, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

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P3126356

ID: 3126356

Direito AdministrativoAssunto: Impedimento e Suspeição do Processo Administrativo · Capítulo VII - Dos Impedimentos e da Suspeição · Capítulo VIII - Da forma, tempo e lugar dos atos do processo

Banca: ADM TEC

Ano: 2024

Nível: Superior

Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a lei 9.784/99, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.

II. De acordo com a lei 9.784/99, o processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

Marque a alternativa CORRETA: