Questão em destaque · Q3126476

Analise as informações a seguir: I. Segundo a Constituição Federal brasileira, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemen

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

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P3126476
ID: 3126476
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: ADM TEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Analise as informações a seguir:


I. Segundo a Constituição Federal brasileira, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. À luz da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de vontade súbita de agente de segurança pública.


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