Questão em destaque · Q3126644

Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 9.605/98, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo f

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

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P3126644

ID: 3126644

Direito PenalAssunto: Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais

Banca: ADM TEC

Ano: 2024

Nível: Médio

Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a lei 9.605/98, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

II. Segundo a lei 9.605/98, não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Marque a alternativa CORRETA: