Questão em destaque · Q3126938

Analise as informações a seguir: I. Configura-se improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dol

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

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P3126938
ID: 3126938
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos que Causam Prejuízo ao Erário · Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública · Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário · Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: ADM TEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Analise as informações a seguir:


I. Configura-se improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

II. Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.


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