Questão em destaque · Q3127034

Em relação às licitações públicas, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído, dentre outros, com

IDIB · COREN PI · 2023

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P3127034
ID: 3127034
Direito AdministrativoAssunto: Dispensa e inexigibilidade · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Do Processo de Contratação Direta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDIB
Ano: 2023
Nível: Médio

Em relação às licitações públicas, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído, dentre outros, com os seguintes documentos:


I. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

II. Cronograma de desembolso de acordo com a lei.

III. Razão da escolha do contratado.

IV. Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.


Diante do exposto, admite-se como incorreta(s)

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