Questão em destaque · Q3127126

Analise as informações a seguir: I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

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P3127126

ID: 3127126

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Do Provimento · Perda da estabilidade · Readaptação · Reversão · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: ADM TEC

Ano: 2024

Nível: Superior

Analise as informações a seguir:

I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA: