Questão em destaque · Q3127492
Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos do Direito Constitucional. I - A recepção é o fenômeno jurídico pelo qual normas revogadas voltariam a viger em razão da revogaç
Avanca SP · Prefeitura de Águas de Lindóia · 2024
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Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos do Direito Constitucional.
I - A recepção é o fenômeno jurídico pelo qual normas revogadas voltariam a viger em razão da revogação da norma que as havia revogado.
II – Repristinação trata das leis que se tornaram infraconstitucionais a partir da manifestação da nova Constituição.
III - O poder constituinte difuso é o poder capaz de atuar para a mutação constitucional.
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