Questão em destaque · Q3127492

Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos do Direito Constitucional. I - A recepção é o fenômeno jurídico pelo qual normas revogadas voltariam a viger em razão da revogaç

Avanca SP · Prefeitura de Águas de Lindóia · 2024

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P3127492
ID: 3127492
Direito ConstitucionalAssunto: Conceito, objeto e fontes de Direito Constitucional
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos do Direito Constitucional.


I - A recepção é o fenômeno jurídico pelo qual normas revogadas voltariam a viger em razão da revogação da norma que as havia revogado.

II – Repristinação trata das leis que se tornaram infraconstitucionais a partir da manifestação da nova Constituição.

III - O poder constituinte difuso é o poder capaz de atuar para a mutação constitucional.

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