Questão em destaque · Q3127577
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta relativa ao crime de responsabilidade. I - Caso sofra condenação por um crime de responsabilidade, o agente será al
Avanca SP · Prefeitura de Águas de Lindóia · 2024
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P3127577
ID: 3127577
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei 1.079/50 - Crimes de Responsabilidade · Poder Executivo
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta relativa ao crime de responsabilidade.
I - Caso sofra condenação por um crime de responsabilidade, o agente será alvo de uma sanção penal.
III - São sujeitos ativos do crime de responsabilidade todos os agentes públicos.
III - A competência para legislar sobre crime de responsabilidade é privativa da União.
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